Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Disputa Justa, você concorda em estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não tem permissão para usar este serviço.

2. Descrição do Serviço

Disputa Justa é uma plataforma de monitoramento de licitações públicas brasileiras. Nosso serviço permite que você:

3. Conta de Usuário

Para usar nosso serviço, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de email válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e pela segurança de seus dados.

Você concorda em não compartilhar sua conta com terceiros e em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Preços

Oferecemos dois planos de serviço:

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados via Stripe, nossa plataforma de pagamento certificada. Seus dados de cartão não são armazenados em nossos servidores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido pelo Disputa Justa é propriedade intelectual nossa ou de nossos fornecedores.

As informações de licitações públicas são obtidas do PNCP, que é de domínio público. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir nosso conteúdo sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Disputa Justa fornece o serviço "como está" sem garantias. Não garantimos que:

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você:

9. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas. Seu uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição brasileira.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: