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1. Introdução

A Disputa Justa está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e salvaguardamos suas informações quando você usa nosso site e serviços, em conformidade total com a LGPD.

📊

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Necessário para criar sua conta e receber alertas

Dados de Pagamento

Processados via Stripe (não armazenamos cartão)

Preferências de Filtros

Categorias, estados e valores de licitações

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Logs de Acesso

IP, navegador, data/hora

Para autenticação e preferências

Dados de Uso

Páginas visitadas, filtros criados

2.3 Dados de Terceiros

PNCP

Dados públicos de licitações

Stripe

Confirmação de pagamentos processados

Supabase

Serviço de autenticação e banco de dados

⚙️

3. Como Usamos Seus Dados

✓Criar e manter sua conta

✓Processar pagamentos e gerenciar assinatura

✓Enviar alertas de licitações por email

✓Melhorar e otimizar serviços

✓Cumprir obrigações legais

✓Prevenir fraude e abuso

✓Comunicar atualizações importantes

⚖️

4. Base Legal (LGPD)

Processamos seus dados com base nos seguintes fundamentos legais:

Consentimento

Quando você concorda explicitamente ao se registrar

Execução de Contrato

Para fornecer o serviço que você contratou

Obrigação Legal

Para cumprir leis e regulamentações

Legítimo Interesse

Para melhorar segurança e prevenir fraude

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5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para marketing.

Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais:

Stripe

Para processar pagamentos

Supabase

Para armazenar e autenticar dados

Resend

Para enviar emails de alertas

Autoridades Legais

Se obrigado por lei

⏱️

6. Retenção de Dados

Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

Conta Ativa

Enquanto sua conta existir

Após Cancelamento

Até 30 dias (para recuperação)

Registros Financeiros

Mínimo 5 anos (conforme LGPD)

🛡️

7. Seus Direitos (LGPD)

Sob a LGPD, você tem direitos importantes sobre seus dados:

👁️

Acesso

Solicitar acesso aos seus dados

✏️

Correção

Corrigir dados imprecisos

🗑️

Exclusão

Solicitar exclusão de seus dados

📦

Portabilidade

Receber dados em formato acessível

❌

Revogar Consentimento

Retirar consentimento dado

🚫

Oposição

Opor-se ao processamento

📧 Para exercer qualquer direito: suporte@disputajusta.com.br

🔒

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

🔐Criptografia SSL/TLS para transmissão

🔐Armazenamento seguro em Supabase

🔐Acesso restrito e autenticado

🔐Não armazenamos dados de cartão

🔐Conformidade com padrões da indústria

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9. Cookies

Usamos tecnologias essenciais para autenticação, segurança e preferências do produto. Ferramentas opcionais de métricas, como Google Analytics ou Microsoft Clarity, só são carregadas quando estiverem configuradas e após sua escolha no aviso de privacidade. Você pode recusar métricas opcionais e continuar usando as funções essenciais do site.

Quando métricas opcionais estiverem ativas, elas são usadas para entender navegação, conversão e problemas de usabilidade. A configuração pode mudar conforme os fornecedores adotados; esta política deve ser revisada antes da ativação de novas ferramentas de rastreamento.

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10. Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente informações pessoais de menores.

📝

11. Alterações a Esta Política

Atualizaremos esta política conforme necessário. Notificaremos você por email de alterações significativas.

✉️

12. Contato

Para questões sobre privacidade ou direitos LGPD:

suporte@disputajusta.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)